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Política de privacidade facial

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Aviso de Privacidade ? Dados Biométricos

AVISO DE PRIVACIDADE ? DADOS BIOMÉTRICOS

TITULAR DA PÁGINA

Este é o site do programa sócio torcedor do CRICIUMA ESPORTE CLUBE, com sede na Rua Treze de Maio, s/n 1947, R. Treze de Maio, 46 - Comerciário, Criciúma - SC, 88802-290.
Contatos: (48) 3045-7563 ? secretaria@criciuma.com.br

OBJETIVO DO AVISO DE PRIVACIDADE

Este Aviso de Privacidade informa de forma transparente sobre os dados pessoais biométricos tratados pelo CLUBE, suas finalidades, hipóteses de tratamento, compartilhamentos, retenção, direitos dos torcedores e formas de contato.

Links para entender o funcionamento da biometria facial:

SIGILO

Todos os profissionais do CLUBE guardam sigilo das informações recebidas, limitando o uso dos dados às finalidades ligadas ao CLUBE.

CONTROLADOR DE DADOS

Controlador independente

O CLUBE é Controlador dos dados biométricos tratados para finalidades próprias, nos termos da LGPD.

Controlador conjunto

O cadastro da biometria facial é feito pela ME GESTÃO DE EVENTOS LTDA (ME) ? Rua Padre Geraldo Spettmann, 1.288, Sala 03, Humaitá, Tubarão/SC, CEP 88.704-350, (48) 3053.9119, lgpd@minhaentrada.com.br. Assim, os dados também são tratados pela ME.

O sócio torcedor cadastrado pode adquirir ingressos de outros produtores contratantes da ME no site https://minhaentrada.com.br/ sem novo cadastro.

Mais informações: Termos de Privacidade ME.

Observação: A gestão do programa sócio torcedor, vendas de ingressos do CLUBE e compartilhamento com a Polícia Civil são responsabilidade do CLUBE. A ME atua como Operadora de Dados nesses casos.

POR QUE A BIOMETRIA FACIAL?

O cadastramento é obrigatório por lei (Lei 14.597/2023 ? LGE, arts. 144, 148 e 158, XII). É dever do CLUBE adotar sistema de segurança contra fraudes, garantindo a identidade dos adquirentes de ingressos por reconhecimento facial, além de cumprir o princípio da segurança (art. 2º, XVI, LGE) e assegurar o direito à segurança nos estádios (art. 146).

QUEM DEVE FAZER O CADASTRAMENTO?

Obrigatório para pessoas com 16 anos ou mais. Menores receberão aviso e deverão usar Código QR para entrar.

DADOS TRATADOS ? CADASTRAMENTO FACIAL

Serão gerados: número da proposta, data/hora do cadastro, código do usuário, foto cadastrada, código da foto, CPF, data de nascimento e nome completo.

Para nomeação de ingressos, o CPF do nomeado é necessário. Se o comprador não souber, um link será enviado para coleta e cadastramento.

Venda de ingressos: minhaentrada.com.br

DADOS TRATADOS ? VALIDAÇÃO FACIAL NO ESTÁDIO

Observação: O CLUBE pode impedir ou suspender a venda de ingressos ou o acesso ao estádio por determinação legal.

FINALIDADE DO TRATAMENTO

BASE LEGAL

Obrigação legal ou regulatória (art. 11, II, ?a?, LGPD ? Lei 13.709/2018).

FORMA DE REALIZAÇÃO

Cadastramento

O torcedor acessa o site, clica em ?cadastrar facial?, envia o documento (CNH ou RG), faz prova de vida e valida a identidade. São extraídos dados do documento, validados em bases e conferidos com a selfie e a prova de vida. Dados do dispositivo, data/hora e registros são capturados. Todo o processo deve ocorrer em ambiente iluminado.

Acesso ao estádio

No evento, o torcedor aponta o rosto para o leitor da catraca. O sistema compara a selfie cadastrada com a foto tirada na entrada e libera o acesso.

COMPARTILHAMENTO

Serviços de cadastro e validação facial são tratados pela ME. Compartilhamos o CPF com a Polícia Civil. Se houver necessidade, a foto é enviada para providências de segurança.

RETENÇÃO DOS DADOS

Dados são tratados enquanto vigente o contrato de sócio torcedor ou conta ME. Após 48h do cadastramento, permanecem apenas número da proposta, data/hora, código do usuário, foto, código da foto, CPF, data de nascimento e nome completo. Dados da validação facial são apagados ao final do evento.

Mesmo após desativação da conta, dados podem ser retidos para cumprir obrigações legais.

SEUS DIREITOS

Você pode solicitar, pelo e-mail secretaria@criciuma.com.br:

As solicitações são avaliadas pela equipe do CLUBE. Caso insatisfeito, peticione na ANPD (www.anpd.gov.br).

CONTATOS

Dúvidas, críticas ou sugestões: secretaria@criciuma.com.br

ENCARREGADO DE DADOS

Geruza Porton ? secretaria@criciuma.com.br

ATUALIZAÇÕES

Este aviso de privacidade é de 13 de março de 2025 e pode ser alterado sem aviso prévio.