AVISO DE PRIVACIDADE ? DADOS BIOMÉTRICOS

Titular da Página

Este é o site do programa sócio torcedor do Joinville Esporte Clube, com sede na R. Inácio Bastos, 1084 - Bucarein, Joinville - SC, 89202-. Nossos contatos são (47) 99120-0242 e contato@jec.com.br.

Objetivo do Aviso de Privacidade

Este Aviso de Privacidade objetiva informar de forma transparente sobre os dados pessoais biométricos tratados pelo CLUBE, quais as finalidades, as hipóteses de tratamento, com quem são compartilhados, tempo de tratamento, direitos dos torcedores em relação aos tratamentos de dados e formas de contato.

Nesses links você poderá entender melhor o processo de funcionamento da biometria facial:

• https://www.youtube.com/watch?v=5cRgjEFZTqo
• https://www.youtube.com/watch?v=W0SFXPwTw-A

Sigilo

Todos os nossos profissionais são orientados e comprometidos a guardar sigilo das informações recebidas em razão dos trabalhos realizados, de modo que os dados confiados fiquem restritos a finalidades ligadas ao CLUBE.

Controlador de Dados

Controlador independente: o CLUBE é o Controlador dos dados tratados neste site quando utilizados para finalidades próprias.

Controlador conjunto: a ME GESTÃO DE EVENTOS LTDA também trata os dados quando há cadastro de biometria facial, conforme contrato com o CLUBE.

Acesse os termos de privacidade da ME ou envie email para lgpd@minhaentrada.com.br.

Por que a Biometria Facial?

Obrigatoriedade legal prevista na Lei 14.597/2023 ? Lei Geral do Esporte (LGE), artigos 144, 148 e 158, XII.

Quem deve fazer o cadastramento da biometria facial?

Obrigatório para maiores de 16 anos.

Dados Tratados ? Cadastramento Facial

• CPF
• Documento (foto frente e verso ou digital - RG/CNH)
• Selfie + prova de vida
• Dados do dispositivo

Dados Tratados ? Validação Facial no Estádio

• Imagem codificada (selfie)
• Foto da catraca no momento do acesso

Finalidade do Tratamento

• Segurança
• Controle de entrada
• Prevenção de fraudes

Base Legal

Art. 11, II, ?a? da LGPD ? cumprimento de obrigação legal.

Forma de Realização

Cadastramento

Feito pelo site, exige envio de documento, prova de vida, validações e leitura biométrica.

Acesso ao evento

Reconhecimento facial na catraca por comparação da selfie com a imagem capturada no momento.

Quem Tem Contato com seus Dados

A ME GESTÃO DE EVENTOS LTDA realiza o tratamento técnico.

Compartilhamento com Forças de Segurança

CPF e fotos podem ser compartilhados com a Polícia Civil para cumprimento de obrigações legais.

Retenção de Dados

Dados mantidos enquanto houver vínculo. Parte dos dados são eliminados após 48h do cadastro.

Seus Direitos

Você pode solicitar:

• Confirmação, acesso e correção de dados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação
• Portabilidade e revogação do consentimento
• Informações sobre compartilhamentos

Contatos

Email: contato@jec.com.br

Atualizações

Este aviso é datado de 13 de março de 2025 e pode ser alterado sem aviso prévio.