AVISO DE PRIVACIDADE ? DADOS BIOMÉTRICOS

TITULAR DA PÁGINA

Este é o site do programa sócio torcedor do Sociedade Esportiva e Recreativa Caxias do Sul, com sede na Rua Thomas Beltrão de Queiroz, 898 Mal. Floriano, Caxias do Sul, n. 95010-680.
Nossos contatos são (54) 3536-7999 e comunicacao@sercaxias.com.br

OBJETIVO DO AVISO DE PRIVACIDADE

Este Aviso de Privacidade objetiva informar de forma transparente sobre os dados pessoais biométricos tratados pelo CLUBE, quais as finalidades, as hipóteses de tratamento, com quem são compartilhados, tempo de tratamento, direitos dos torcedores em relação aos tratamentos de dados e formas de contato.

Nesses links você poderá entender melhor o processo de funcionamento da biometria facial:
https://www.youtube.com/watch?v=5cRgjEFZTqo
https://www.youtube.com/watch?v=W0SFXPwTw-A

SIGILO

Todos os nossos profissionais são orientados e comprometidos a guardar sigilo das informações recebidas em razão dos trabalhos realizados.

CONTROLADOR DE DADOS

Controlador independente: O CLUBE é o Controlador dos dados tratados para finalidades próprias.

Controlador conjunto: A empresa ME GESTÃO DE EVENTOS LTDA também trata os dados quando o cadastro de biometria facial é feito.

Saiba mais: https://minhaentrada.com.br/termos-privacidade
E-mail: lgpd@minhaentrada.com.br

POR QUE A BIOMETRIA FACIAL?

É exigência legal pela Lei 14.597/2023 ? Lei Geral do Esporte, que obriga a verificação de identidade por reconhecimento facial em eventos esportivos.

QUEM DEVE FAZER O CADASTRAMENTO?

Obrigatório para pessoas com 16 anos ou mais.

DADOS TRATADOS ? CADASTRAMENTO FACIAL

• CPF
• Fotos do documento (frente e verso)
• Imagem facial (selfie + prova de vida)
• Dados do dispositivo

DADOS TRATADOS ? VALIDAÇÃO FACIAL NO ESTÁDIO

• Imagem codificada enviada no cadastro
• Imagem facial capturada na entrada do estádio

FINALIDADE DO TRATAMENTO

• Segurança dos torcedores
• Controle de acesso
• Prevenção de fraudes

BASE LEGAL

Art. 11, II, ?a?, da LGPD ? Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

COMO É FEITO O TRATAMENTO

1. Cadastramento da biometria facial

O torcedor acessa o site, envia documento e selfie para validação e reconhecimento facial.

2. Acesso ao estádio

Imagem facial capturada e comparada com o cadastro.

QUEM TEM ACESSO AOS DADOS

ME GESTÃO DE EVENTOS LTDA trata os dados de biometria facial.

COMPARTILHAMENTO COM A POLÍCIA CIVIL

CPF e imagem podem ser compartilhados com a Polícia Civil, especialmente em casos de mandado judicial.

RETENÇÃO DE DADOS

Dados são mantidos enquanto durar o contrato ou conta do torcedor. Após 48h, só os dados essenciais são mantidos.

SEUS DIREITOS

Você pode solicitar, pelo e-mail comunicacao@sercaxias.com.br:

• Confirmação de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação
• Portabilidade
• Eliminação e revogação do consentimento
• Informação de compartilhamentos
• Consequências da negativa

Caso insatisfeito, você pode reclamar junto à ANPD: www.anpd.gov.br

CONTATO

Envie dúvidas, críticas ou sugestões para: comunicacao@sercaxias.com.br

ATUALIZAÇÕES

Este aviso de privacidade data de 13 de março de 2025 e pode ser alterado sem aviso prévio.