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AVISO DE PRIVACIDADE – DADOS BIOMÉTRICOS
TITULAR DA PÁGINA
Este é o site do programa sócio torcedor do Sociedade Esportiva e Recreativa Caxias do Sul, com sede na Rua Thomas Beltrão de Queiroz, 898 Mal. Floriano, Caxias do sul , n. 95010-680, Nossos contatos são (54) 3536-7999 e comunicacao@sercaxias.com.br
OBJETIVO DO AVISO DE PRIVACIDADE
Este Aviso de Privacidade objetiva informar de forma transparente sobre os dados pessoais biométricos tratados pelo CLUBE, quais as finalidades, as hipóteses de tratamento, com quem são compartilhados, tempo de tratamento, direitos dos torcedores em relação aos tratamentos de dados e formas de contato.
Nesses links você poderá entender melhor o processo de funcionamento da biometria facial:
SIGILO
Todos os nossos profissionais são orientados e comprometidos a guardar sigilo das informações recebidas em razão dos trabalhos realizados, de modo que os dados confiados fiquem restritos a finalidades ligadas ao CLUBE.
CONTROLADOR DE DADOS
Controlador independente
O CLUBE é, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Controlador dos dados tratados neste site quando estes são utilizados para finalidades próprias do CLUBE.
Controlador conjunto
Em razão do cadastro da biometria facial ser realizado mediante a prestação de serviços da empresa ME GESTÃO DE EVENTOS LTDA (ME), com sede na Rua Padre Geraldo Spettmann, 1.288, Sala 03, Humaitá, Tubarão/SC, CEP. 88.704-350, (48) 3053.9119, lgpd@minhaentrada.com.br, os dados biométricos dos torcedores também são tratados pela ME e passam a integrar o seu banco de dados.
Assim, o sócio torcedor cadastrado está habilitado a adquirir qualquer outro tipo de ingresso que outros produtores contratantes da ME disponibilizarem mediante biometria facial no site https://minhaentrada.com.br/, sem a necessidade de um novo cadastro.
Para entender como a ME trata os dados biométricos cadastrados, acesse https://minhaentrada.com.br/termos-privacidade. Você também pode enviar um email para lgpd@minhaentrada.com.br.
Observação
Os dados de gestão do programa sócio torcedor, das vendas de ingressos do CLUBE e o compartilhamento de dados com a Polícia Civil, são de responsabilidade e Controladoria independente do CLUBE e a ME não os utiliza para outras finalidades.
Nesses casos, o tratamento dos dados pela ME está restrito à condição de Operador de Dados, conforme contrato de prestação de serviços existente entre o CLUBE e a ME.
POR QUE A BIOMETRIA FACIAL?
Primeiramente, é importante informar que o procedimento de cadastramento da biometria facial é uma obrigação legal, decorrente da Lei 14.597/2023 – Lei Geral do Esporte (LGE), especificamente prevista nos artigos 144, 148 e 158, XII, (LGE).
Assim, conforme a LGE, é dever do CLUBE implementar sistema de segurança contra falsificações, fraudes e outras práticas que contribuam para a evasão da receita decorrente do evento esportivo, além da necessidade de verificação da identidade dos adquirentes de ingressos, por meio de sistema de reconhecimento facial, justificando-se o tratamento de dados pela biometria facial, sendo indispensável ao cumprimento das obrigações legais impostas ao CLUBE.
Além disso, a segurança é um princípio da LGE (art. 2º, XVI), bem como é direito do torcedor a segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos antes, durante e após a realização das provas ou partidas (art. 146).
QUEM DEVE FAZER O CADASTRAMENTO DA BIOMETRIA FACIAL?
O cadastramento da biometria facial é obrigatório para pessoas que já completaram 16 (dezesseis) anos de idade.
Se um menor de idade tentar o cadastramento, receberá a seguinte informação: “não foi possível continuar com o cadastro. A validação facial está disponível apenas para pessoas com 16 anos ou mais. Caso tenha dúvidas, entre em contato com o nosso atendimento”. Nesse caso, o cliente contatará o atendimento que informará a necessidade de entrada no evento utilizando Código QR.
DADOS TRATADOS – CADASTRAMENTO FACIAL
Os dados tratados para o cadastramento da biometria facial são:
CPF
Envio das fotos (frente e verso) ou envio do arquivo digital do documento oficial (RG ou CNH)
Envio de imagem da face do torcedor (selfie e prova de vida)
Dados do dispositivo utilizado
A realização desse processo resultará na geração dos dados de: a) número da proposta de cadastro; b) data e hora de criação do cadastro; c) código do usuário; d) foto cadastrada e código da foto; e) CPF do titular de dados; f) data de nascimento; g) nome completo.
Nomeação de ingressos
Para os casos de “nomeação de ingressos”, o comprador do ingresso indica o CPF do nomeado e a pessoa deverá seguir os passos descritos para o cadastramento da facial. Caso o comprador do ingresso não saiba o CPF do nomeado, será gerado um link para que a pessoa nomeada indique o CPF e execute o procedimento.
Finalizado esse processo, o torcedor está apto a acessar os eventos com biometria facial. A venda de ingressos se dá diretamente no site https://minhaentrada.com.br/.
DADOS TRATADOS – VALIDAÇÃO FACIAL NO ESTÁDIO
Os dados tratados para a validação da biometria facial são:
Arquivo codificado da imagem (selfie) enviada pelo torcedor no cadastro da biometria facial
Foto da imagem facial do torcedor quando está defronte à catraca de acesso
Observação
O CLUBE pode impedir e ou suspender, temporária ou definitivamente, de acordo com a determinação das autoridades, mediante decisões judiciais ou administrativas, a venda de ingressos e o acesso ao estádio.
Essas medidas são de cumprimento obrigatório pelo CLUBE e resultado de avaliação de conduta inadequada do torcedor em evento esportivo.
FINALIDADE DO TRATAMENTO DA BIOMETRIA FACIAL
As finalidades do tratamento do dado de biometria facial são:
Garantir a segurança dos torcedores
Controlar o fluxo de entrada dos torcedores, de maneira a garantir maior conforto e segurança durante a realização do evento
Prevenir a ocorrência de fraudes na emissão de ingressos para os eventos, garantindo-se a individualização do ingresso para a entrada ao evento
HIPÓTESES LEGAIS DE TRATAMENTO DE DADOS
A base legal que fundamenta o tratamento dos dados de biometria facial é o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (art. 11, II, “a”, da LGPD – Lei 13.709/2018).
FORMA DE REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO
Cadastramento da biometria facial
O torcedor acessará o site do programa sócio torcedor do CLUBE e clicará no ícone “cadastrar facial”, momento em que digitará o seu CPF e será redirecionado ao processo de cadastramento da biometria facial.
Primeiramente, o torcedor necessita enviar a foto ou arquivo digital de um documento oficial (CNH ou RG) e, após a validação do documento, será realizada a prova de vida, com a captura da imagem da face do torcedor. Para fins de validação e identificação unívoca do torcedor, são extraídos todos os dados constantes no documento enviado e conferidos em bases de dados. Além disso, é verificada a biometria do torcedor, mediante a identidade entre a selfie, foto do documento e a prova de vida.
Também são capturados os dados do dispositivo utilizado, a data e hora de criação do cadastro e o registro da operação.
Após essas etapas, é informada a conclusão do processo e a tela volta para o site inicial com o processamento dos dados de reconhecimento facial e a informação de validação do cadastramento da facial.
Todo o processo precisa ser realizado em ambiente de boa luminosidade.
Acessando a arena esportiva
No dia do evento, o torcedor se dirigirá ao local do evento e passará pelo leitor de biometria facial, apontando seu rosto para a leitora que fará uma foto do torcedor e o reconhecimento da face e permitirá o acesso do torcedor ao evento.
Esse processo é realizado mediante o comparativo entre o arquivo codificado da imagem (selfie) enviada pelo torcedor no cadastro da biometria facial e a própria imagem da face do torcedor quando está defronte à leitora da catraca.
QUEM TEM CONTATO COM SEUS DADOS DE BIOMETRIA FACIAL
O serviço de cadastramento de biometria facial e da validação facial são tratados pela ME GESTÃO DE EVENTOS LTDA (ME), com sede na Rua Padre Geraldo Spettmann, 1.288, Sala 03, Humaitá, Tubarão/SC, CEP. 88.704-350, (48) 3053.9119, lgpd@minhaentrada.com.br.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA
Compartilhamos os dados de CPF do torcedor que adquire ingressos para jogos do CLUBE com a Polícia Civil.
Se, em razão desse compartilhamento, formos contatados por conta da identificação de algum torcedor de interesse da justiça, como pessoas com mandados de prisão em aberto, encaminharemos a foto do torcedor (enviada no cadastramento da biometria facial) para que a Polícia Civil tome as medidas que entender cabíveis, das quais não temos gestão.
Esse compartilhamento é necessário para que os estádios possam ser ambientes seguros para todos os torcedores e suas famílias.
RETENÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais são tratados enquanto viger o contrato de sócio torcedor e, no caso da ME, enquanto existir a conta do torcedor na plataforma https://minhaentrada.com.br/.
Nos casos do tratamento de dados para cadastramento da biometria facial, após o prazo de 48h (quarenta e oito horas), são mantidos apenas os dados referentes ao número da proposta de cadastro; data e hora de criação do cadastro; código do usuário; foto cadastrada e código da foto; CPF do titular de dados; data de nascimento; nome completo.
Os demais dados tratados no momento do cadastramento da biometria facial são descartados.
Em relação à validação da biometria facial para entrada nos estádios, os dados são apagados ao final de cada evento.
Você ainda pode desativar a sua conta a qualquer momento, mas isso não significa que os dados serão apagados do sistema.
Após esse período de encerramento e ou desativação da conta, os dados continuarão armazenados para o cumprimento de obrigações legais e para o exercício de direitos decorrentes, por exemplo, de procedimentos judiciais ou administrativos.
O QUE VOCÊ PODE FAZER E SEUS DIREITOS
Você pode solicitar pelo e-mail comunicacao@sercaxias.com.brinformações sobre os dados que tratamos, especificamente:
Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, bem como a revogação do consentimento;
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
Isso não quer dizer que a solicitação será atendida prontamente. Toda solicitação será avaliada pela nossa equipe e justificadamente respondida, expondo os motivos de acatamento ou rejeição da solicitação.
A solicitação deve ser feita diretamente pelo torcedor ou, na sua impossibilidade, mediante prova de que está sendo feita no interesse do torcedor e com o seu consentimento.
Caso a resposta, no seu entendimento, seja insatisfatória, você pode peticionar sua reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.anpd.gov.br).
CONTATOS
Estamos disponíveis para receber sua solicitação pelo e-mail comunicacao@sercaxias.com.br, de modo que possamos responder perguntas, receber comentários, críticas e sugestões sobre esse aviso de privacidade.
Fique à vontade para nos contatar e nos ajudar a melhorar, especialmente em relação ao tratamento dos dados pessoais de nossos clientes.
ATUALIZAÇÕES
Este aviso de privacidade data de 13 de março de 2025 e pode ser alterado a qualquer momento e sem aviso prévio.
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